::.RECEITAS, DESPESAS E CONTRATAÇÕES - COVID-19.::
LEGISLAÇÃO REFERENTE A COVID-19
DECRETO Nº.017/2020.
DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO CORONAVÍRUS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DE CARANAÍBA.
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DECRETO Nº.019/2020.
DISPÕE SOBRE AÇÕES PARA CONTER A PROPAGAÇÃO
DE INFECÇÃO VIRAL,, BEM COMO DE PRESERVAR A
SAÚDE DA POPULAÇÃO CONTRA O CORONAVÍRUS –
COVID--19.
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DECRETO Nº.020/2020.
DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NA SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CARANAÍBA E DETERMINA A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DOS ALVARÁS DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO E AUTORIZAÇÕES EMITIDOS PARA REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES COM POTENCIAL DE AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS PARA ENFRENTAMENTO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA PÚBLICA CAUSADA PELO AGENTE CORONAVÍRUS – COVID-19.
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DECRETO Nº.021/2020.
CRIA O COMITÊ DE OPERAÇÕES DE EMERGÊNCIA EM
SAÚDE – COES – COVID--19
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DECRETO Nº.022/2020.
DISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS DE RESTRIÇÃO E
ACESSIBILIDADE A DETERMINADOS SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS E
PRIVADOS COTIDIANOS E INSTITUI O COMITÊ EXTRAORDINÁRIO DE
CRISE COVID--19,, ENQUANTO DURAR O ESTADO DE CALAMIDADE
PÚBLICA DECRETADO PELO ESTADO DE MINAS GERAIS,, EM
DECORRÊNCIIA DA PANDEMIA CORONAVÍRUS – COVID--19,, EM TODO
O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE CARANAIBA.
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DECRETO Nº.030/2020.
TORNA OBRIGATÓRIO O USO DE MÁSCARAS,, RESTRINGE O
ACESSO DE CLIENTES EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIIS
DURANTE A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA
NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DECRETO Nº.032/2020.
DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CARANAÍBA, EM RAZÃO DA NECESSIDADE DE AÇÕES PARA CONTER A PROPAGAÇÃO DE INFECÇÃO VIRAL, BEM COMO DE PRESERVAR A SAÚDE DA POPULAÇÃO CONTRA O CORONAVÍRUS – COVID-19.
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DECRETO Nº.036/2020.
DISPÕE SOBRE A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE CARANAIBA AO PLANO MINAS CONSCIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DECRETO Nº.038/2020.
AUTORIZA,, EM CARÁTER EXCEPCIONAL,, A DISTRIBUIÇÃO DE KITS DE
ALIMENTAÇÃO,, A TÍTULO DE MERENDA ESCOLAR,, AOS PAIS OU
RESPONSÁVEIIS PELOS ESTUDANTES MATRICULADOS NAS ESCOLAS DA
REDE MUNICIPAL DE ENSINO,, EM RAZÃO DAS MEDIDAS PREVENTIVAS
DECORRENTES DA DECLARAÇÃO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E
CALAMIIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO CARANAÍBA.
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DECRETO Nº.039/2020.
AUTORIZA AS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DEMAIS INSTITUIÇÕES VINCULADAS AO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, PÚBLICAS OU PRIVADAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA A PLANEJAR E IMPLEMENTAR ATIVIDADES VOLTADAS PARA A APRENDIZAGEM E REORGANIZAÇÃO DE SEUS RESPECTIVOS CALENDÁRIOS ESCOLARES, COM FORMAS DE REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES ESCOLARES NÃO PRESENCIAIS, EM RAZÃO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS - COVID- 19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DECRETO Nº.050/2020.
DISPÕE SOBRE TOQUE DE RECOLHER E REGRAS DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DE SERVIÇOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARANAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DECRETO Nº.052/2020.
AUTORIZA AS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO A PLANEJAR E IMPLEMENTAR ATIVIDADES VOLTADAS PARA A APRENDIZAGEM E REORGANIZAÇÃO DE SEUS RESPECTIVOS CALENDÁRIOS ESCOLARES, COM FORMAS DE REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES ESCOLARES NÃO PRESENCIAIS, EM RAZÃO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS - COVID- 19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DECRETO Nº.054/2020.
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº. 897, DE 17 DE JULHO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE MÁSCARA OU COBERTURA FACIAL SOBRE O NARIZ E BOCA NOS ESPAÇOS PÚBLICOS E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DE SERVIÇOS.
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