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RECOMENDAÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS - 2021
Recomenda ao Município de Caranaíba a constituição de setor responsável pela educação especial no sistema municipal de ensino.
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LTCAT
LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DO TRABALHO (INSALUBRIDADE)

O Município de Caranaíba torna público o Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho, promovido pela empresa CAP Segurança do Trabalho e Gestão Ocupacional LTDA, empresa independente, que se incumbiu de realizar a pertinente análise da situação dos servidores municipais se encarregando tecnicamente pela formalização do laudo. A necessidade de formalização do referido laudo surgiu após inúmeras denúncias protocoladas junto ao Ministério Público, que requereu informações e ajustes no que tange ao pagamento da insalubridade dentro do Município. O laudo atual já foi protocolado junto ao Ministério Público para que o fiscal da lei possa tomar conhecimento de todo o estudo realizado, e do que foi entendido pela empresa como serviço insalubre ou não. O laudo traz em seu bojo a análise da situação dos servidores municipais locais, bem como todos os atestados de medição, calibração e ajustes empregados nos equipamentos que foram utilizados pelo responsável na elaboração do documento. O Município se coloca a disposição para eventuais esclarecimentos de dúvidas. O laudo na íntegra pode ser acessado no link abaixo:
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CONCURSO PÚBLICO - Clique para abrir o portal de concurso

PROCESSOS SELETIVOS

EDITAL 001/2018 - PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO
O MUNICÍPIO DE CARANAÍBA, entidade de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o n º. 18.094.789/0001-52, com sede na rua Major José Henriques,66, centro, neste ato devidamente representado pelo seu Prefeito Municipal, sr. Marcos Bellavinha, torna público, através do presente edital e nos termos da Lei Municipal nº.787, de 02 de fevereiro de 2015, que estarão abertas as inscrições para seleção de profissionais para atuar nas funções de DENTISTA DO PSF, AGENTE DE ENDEMIAS E PSICÓLOGA no ano de 2018 na rede municipal de saúde de Caranaíba.
◘ RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO - EDITAL 001/2018 CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O DOCUMENTO
◘ RESULTADO DEFINITIVO DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO - EDITAL 001/2018 CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O DOCUMENTO


EDITAL 002/2018 - PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO
O MUNICÍPIO DE CARANAÍBA, entidade de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o n º. 18.094.789/0001-52, com sede na rua Major José Henriques,66, centro, neste ato devidamente representado pelo seu Prefeito Municipal, sr. Marcos Bellavinha, torna público, através do presente edital e nos termos da Lei Municipal nº.787, de 02 de fevereiro de 2015, que estarão abertas as inscrições para seleção de profissionais para atuar nas funções de FARMACÊUTICO, MÉDICO CLÍNICO GERAL, AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO, PEDREIRO E OPERÁRIO no ano de 2018, conforme as disposições contidas no edital que pode ser baixado no link a seguir. CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O DOCUMENTO
◘ RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO - EDITAL 002/2018 CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O DOCUMENTO
◘ RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO Nº. 02/2018 – (APÓS ANÁLISE DOS RECURSOS) CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O DOCUMENTO


EDITAL 003/2018 - PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO
O MUNICÍPIO DE CARANAÍBA, entidade de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o n º. 18.094.789/0001-52, com sede na rua Major José Henriques,66, centro, neste ato devidamente representado pelo seu Prefeito Municipal, sr. Marcos Bellavinha, torna público, através do presente edital e nos termos da Lei Municipal nº.787, de 02 de fevereiro de 2015, que estarão abertas as inscrições para seleção de profissional para atuar na função de MÉDICO ORTOPEDISTA no ano de 2018, conforme as disposições contidas no edital que pode ser baixado no link a seguir. CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O DOCUMENTO


EDITAL 004/2018 - PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO
O MUNICÍPIO DE CARANAÍBA, entidade de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o n º. 18.094.789/0001-52, com sede na rua Major José Henriques,66, centro, neste ato devidamente representado pelo seu Prefeito Municipal, sr. Marcos Bellavinha, torna público, através do presente edital e nos termos da Lei Municipal nº.787, de 02 de fevereiro de 2015, que estarão abertas as inscrições para seleção de profissional para atuar na função de MÉDICO CARDIOLOGISTA no ano de 2018, conforme as disposições contidas no edital que pode ser baixado no link a seguir. CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O DOCUMENTO
◘ RESULTADO PRELIMINAR DO PROCESSO SELETIVO Nº. 004/2018 CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O DOCUMENTO
◘ RESULTADO DEFINITIVO DO PROCESSO SELETIVO Nº. 004/2018 CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O DOCUMENTO


EDITAL 005/2018 - PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO
O MUNICÍPIO DE CARANAÍBA, entidade de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 18.094.789/0001-52, com sede na Rua Major José Henriques, 66, centro, neste ato devidamente representado pelo seu Prefeito Municipal, Sr. Marcos Bellavinha, torna público, através do presente edital e nos termos da Lei Municipal nº.435/1999, que estarão abertas as inscrições para seleção de profissional para atuar na função de COORDENADOR DO CRAS no ano de 2018, conforme as disposições contidas no edital que pode ser baixado no link a seguir. CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O DOCUMENTO
◘ RESULTADO PRELIMINAR DO PROCESSO SELETIVO Nº. 005/2018 CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O DOCUMENTO
◘ RESULTADO DEFINITIVO DO PROCESSO SELETIVO Nº. 005/2018 CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O DOCUMENTO


EDITAL 006/2018 - PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO
O MUNICÍPIO DE CARANAÍBA, entidade de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 18.094.789/0001-52, com sede na Rua Major José Henriques, 66, centro, neste ato devidamente representado pelo seu Prefeito Municipal, Sr. Marcos Bellavinha, torna público, através do presente edital e nos termos da Lei Municipal nº.787/2015, que estarão abertas as inscrições para seleção de profissional para atuar nas funções de Médico Pediátra, Médico Ortopedista e Médico Clínico Geral no ano de 2018, conforme as disposições contidas no edital que pode ser baixado no link a seguir. CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O DOCUMENTO
◘ RESULTADO DEFINITIVO DO PROCESSO SELETIVO Nº. 006/2018 CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O DOCUMENTO

EDITAL 001/2019 - PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO
O MUNICÍPIO DE CARANAÍBA, entidade de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o n o. 18.094.789/0001-52, com sede na rua Major José Henriques,66, centro, neste ato devidamente representado pelo seu Prefeito Municipal, sr. Marcos Bellavinha, torna público, através do presente edital e nos termos da Lei Municipal no.787, de 02 de fevereiro de 2015, que estarão abertas as inscrições para seleção de profissional para atuar nas funções de NUTRICIONISTA E TÉCNICO DE ENFERMAGEM(cadastro de reserva) no ano de 2019, conforme as disposições contidas no edital que pode ser baixado no link a seguir. CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O DOCUMENTO
◘ RESULTADO PROVISÓRIO PROCESSO SELETIVO Nº. 01/2019 CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O DOCUMENTO


EDITAL 002/2019 - PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO
O MUNICÍPIO DE CARANAÍBA, entidade de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº. 18.094.789/0001-52, com sede na rua Major José Henriques,66, centro, neste ato devidamente representado pelo seu Prefeito Municipal, sr. Marcos Bellavinha, torna público, através do presente edital e nos termos da Lei Municipal nº. 787, de 02 de fevereiro de 2015, que estarão abertas as inscrições para seleção de profissional para atuar nas funções de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE no ano de 2019, conforme as disposições contidas no edital que pode ser baixado no link a seguir. CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O DOCUMENTO
◘ RESULTADO PRELIMINAR PROCESSO SELETIVO Nº. 002/2019 CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O DOCUMENTO
◘ RESULTADO DEFINITIVO PROCESSO SELETIVO Nº. 002/2019 CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O DOCUMENTO


RESOLUÇÃO EDITALÍCIA 002/2019 PARA ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR
Dispõe sobre o Edital do Processo de Escolha Unificado dos membros do Conselho Tutelar do Município de CARANAÍBA/MG, referente ao mandato 2020/2023, conforme as disposições contidas no edital que pode ser baixado no link a seguir. CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O DOCUMENTO

EDITAL DE RETIFICAÇÃO Nº. 001/2019 À RESOLUÇÃO EDITALÍCIA Nº 002, DE 09 DE ABRIL DE 2019 DO CMDCA.
CONSIDERANDO a necessidade de adequar as regras do processo de escolha dos membros do conselho tutelar de Caranaiba ao que determina a Lei Federal 13.824, de 09 de maio de 2019, por meio da qual foi alterada a redação do art. 132 do Estatuto da Criança e do Adolescente para permitir a possibilidade ilimitada de recondução dos conselheiros tutelares, o município publica esse edital de retificação que pode ser baixado no link a seguir. CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O DOCUMENTO
◘ RESULTADO DAS INSCRIÇÕES DEFERIDAS E INDEFERIDAS CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O DOCUMENTO
◘ RELAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NA PROVA DO DIA 06/07/2019 CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O DOCUMENTO
◘ RELAÇÃO DE CANDIDATOS CONVOCADOS PARA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O DOCUMENTO
◘ RELAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O DOCUMENTO
◘ RELAÇÃO DE CANDIDATOS HABILITADOS PARA ELEIÇÃO E CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO DIA 13/08/2019 CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O DOCUMENTO
◘ RELAÇÃO DE CANDIDATOS HABILITADOS PARA ELEIÇÃO COM NÚMERO, NOME E APELIDO CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O DOCUMENTO
◘ RESULTADO OFICIAL DA ELEIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR 2020/2023 CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O DOCUMENTO


EDITAL 001/2021 - PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO
O MUNICÍPIO DE CARANAÍBA, entidade de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o n º· 18.094.789/0001-52, com sede na rua Major José Henriques, 66, centro, neste ato devidamente representado pelo seu Prefeito Municipal, Sr. Fábio Henrique Dutra, torna público, através do presente edital e nos termos da Lei Municipal nº. 787, de 02 de fevereiro de 2015, que estarão abertas as inscrições para seleção de profissional para atuar nas funções de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE no ano de 2021, conforme as disposições contidas no edital que pode ser baixado no link a seguir. CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O DOCUMENTO
EDITAL DE RETIFICAÇÃO 001/2021- PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO.
O Prefeito Municipal de Caranaíba, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas, torna-se público o Edital de Retificação 001/2021, que modifica o edital 001/2021 de 16 de março de 2021 (objeto: Processo Seletivo Público Simplificado para contratação temporária de Agente Comunitário de Saúde), o município publica esse edital de retificação que pode ser baixado no link a seguir. CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O DOCUMENTO
EDITAL DE RETIFICAÇÃO 004/2021 - PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO Modifica o edital 001/2021
O Prefeito Municipal de Caranaíba, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas, torna-se público o Edital de Retificação 004/2021, que modifica o edital 001/2021 de 16 de março de 2021, que pode ser baixado no link a seguir. CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O DOCUMENTO
◘ RESULTADO PRELIMINAR PROCESSO SELETIVO Nº. 01/2021 CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O DOCUMENTO
◘ RESULTADO DEFINITIVO PROCESSO SELETIVO Nº. 01/2021 CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O DOCUMENTO

EDITAL 002/2021 - PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO
O MUNICÍPIO DE CARANAÍBA, entidade de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº·18.094.789/0001-52, com sede na rua Major José Henriques, 66, centro, neste ato devidamente representado pelo seu Prefeito Municipal, Sr. Fábio Henrique Dutra, torna público, através do presente edital e nos termos da Lei Municipal nº. 787, de 02 de fevereiro de 2015, que estarão abertas as inscrições para seleção de profissional para atuar nas funções de AGENTE DE ENDEMIAS no ano de 2021, conforme as disposições contidas no edital que pode ser baixado no link a seguir. CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O DOCUMENTO
EDITAL DE RETIFICAÇÃO 002/2021- PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO.
O Prefeito Municipal de Caranaíba, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas, torna-se público o Edital de Retificação 002/2021, que modifica o edital 002/2021 de 16 de março de 2021 (objeto: Processo Seletivo Público Simplificado para contratação temporária de Agente de Endemias), o município publica esse edital de retificação que pode ser baixado no link a seguir. CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O DOCUMENTO
EDITAL DE RETIFICAÇÃO 005/2021 - PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO Modifica o edital 002/2021
O Prefeito Municipal de Caranaíba, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas, torna-se público o Edital de Retificação 005/2021, que modifica o edital 002/2021 de 16 de março de 2021, que pode ser baixado no link a seguir. CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O DOCUMENTO
◘ RESULTADO PRELIMINAR PROCESSO SELETIVO Nº. 02/2021 CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O DOCUMENTO
◘ RESULTADO DEFINITIVO PROCESSO SELETIVO Nº. 02/2021 CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O DOCUMENTO

EDITAL 003/2021 - PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO
O MUNICÍPIO DE CARANAÍBA, entidade de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº·18.094.789/0001-52, com sede na rua Major José Henriques, 66, centro, neste ato devidamente representado pelo seu Prefeito Municipal, Sr. Fábio Henrique Dutra, torna público, através do presente edital e nos termos da Lei Municipal nº. 787, de 02 de fevereiro de 2015, que estarão abertas as inscrições para seleção de profissional para atuar nas funções de Fisioterapeuta no ano de 2021, conforme as disposições contidas no edital que pode ser baixado no link a seguir. CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O DOCUMENTO
EDITAL DE RETIFICAÇÃO 003/2021- PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO.
O Prefeito Municipal de Caranaíba, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas, torna-se público o Edital de Retificação 003/2021, que modifica o edital 003/2021 de 16 de março de 2021 (objeto: Processo Seletivo Público Simplificado para contratação temporária de Fisioterapeutas), o município publica esse edital de retificação que pode ser baixado no link a seguir. CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O DOCUMENTO
◘ RESULTADO PRELIMINAR PROCESSO SELETIVO Nº. 03/2021 CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O DOCUMENTO
◘ RESULTADO DEFINITIVO PROCESSO SELETIVO Nº. 03/2021 CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O DOCUMENTO



DECRETOS

O Município de Caranaíba, através do seu Prefeito Municipal, o Sr. Marcos Bellavinha, Declara a nulidade do concurso público veiculado pelo Edital nº. 01/2007, de 04 de dezembro de 2007 e dá outras providências.
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DECRETO 035/2018 - COPA DO MUNDO DE 2018
DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARANAIBA, NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL, POR OCASIÃO DA COPA DO MUNDO DE 2018
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DECRETO 049/2018 - PONTO FACULTATIVO
DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NO DIA 21/08/2018.
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DECRETO 067/2018 - DECRETAÇÃO DE CALAMIDADE FINANCEIRA
DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE CALAMIDADE FINANCEIRA E ADOÇÃO DE MEDIDAS DE REDUÇÃO DE GASTOS COM PESSOAL, LIMITAÇÃO DE EMPENHO E MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DECRETO 018/2019 - DECLARA A NULIDADE DO CONCURSO PÚBLICO 01/2019
O Município de Caranaíba, através do seu Prefeito Municipal, o Sr. Marcos Bellavinha, DECLARA A NULIDADE DO CONCURSO PÚBLICO VEICULADO PELO EDITAL N°. 01/2019, DE 17 DE JANEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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